Sistema Integrado de Gestão de Pessoas

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Margem Consignável com Eficiência

Plataforma completa para gestão de margens consignáveis do Sigepe, que simplifica e agiliza o processo para órgãos gestores, consignatárias e servidores.

O que é o Margem Sigepe

Sobre o Sistema

O Margem Sigepe é um sistema de gestão de margens consignáveis desenvolvido para atender às necessidades dos órgãos públicos federais e entidades consignatárias, proporcionando uma plataforma segura e eficiente para a administração de consignações em folha de pagamento.

Através da plataforma, é possível realizar todo o processo de consignação de forma digital, com total segurança e em conformidade com a legislação vigente, facilitando tanto para os órgãos públicos quanto para as entidades consignatárias.

Principais Características

Interface intuitiva e fácil de usar
Processamento em tempo real das operações
Integração com sistemas governamentais
Registro e acompanhamento de todas as transações

Gestão Eficiente de Margens Consignáveis

Benefícios

Tenha acesso a ferramentas avançadas para administrar e controlar todas as operações relacionadas às margens consignáveis dos servidores, garantindo transparência e conformidade.

Controle completo sobre margens consignáveis
Integração com sistemas internos do governo
Validação automática das operações
Relatórios detalhados em tempo real
Segurança e conformidade com regulamentações federais

Soluções para Entidades Consignatárias

Consignatárias

Ofereça crédito consignado com segurança e eficiência através de nossa plataforma web ou API que conecta sua empresa diretamente aos órgãos gestores e servidores.

Processo Digital

Realize todo o processo de consignação de forma digital, sem necessidade de papéis.

Consulta em Tempo Real

Consulte a margem consignável dos servidores em tempo real, com segurança e agilidade.

Averbação Automatizada

Sistema automatizado para averbação de contratos, reduzindo erros e tempo de processamento.

Gestão de Contratos

Controle completo sobre os contratos firmados, com histórico e documentação centralizada.

Como Funciona o Margem Sigepe

Processo Simplificado

O SERPRO é um agente autorizado pelo gestor consignante a ser responsável pela operacionalização das consignações na folha de pagamento, cadastramento e recadastramento de entidades consignatárias junto ao Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE) do Poder Executivo Federal.

As empresas que tem os requisitos para se tornarem consignatárias, devem realizar junto ao SERPRO a contratação do serviço para obter acesso aos sistemas de folha de pagamento dos consignados e poder oferecer seus serviços de consignações. Abaixo segue o passo a passo para obter as credenciais:

Cadastro no Sistema

Preencha o formulário de pré-cadastro através do Portal das Consignatárias

Documentação

Envie a documentação necessária para o cadastramento.

Verificação de Dados

Aguarde a análise pelo Serpro.

Contratação

Contrate o serviço junto ao Serpro.

Acesso à Plataforma

Receba suas credencias de acesso.

Gestão e Consultas

Realize consultas, averbações e gestão de margens consignáveis de acordo com seus direitos de acesso.

Operações Seguras

Todas as operações são registradas e auditadas, garantindo segurança e transparência no processo.

Para mais informações, entre em contato com nossa equipe através do e-mail: consignatarias@serpro.gov.br

Quem Pode Contratar

Usuários do Sistema

O serviço pode ser contratado por entidades consignatárias responsáveis pela oferta de consignação à servidores, aposentados e pensionistas da administração pública federal.

Bancos e Instituições Financeiras

Instituições financeiras credenciadas para oferecer crédito consignado.

Seguradoras

Empresas de seguro que oferecem produtos com desconto em folha.

Entidades de Previdência Complementar

Entidades de previdência complementar autorizadas a operar com consignação.

Sindicatos

Entidades sindicais que oferecem serviços com desconto em folha de pagamento.

Cooperativas

Cooperativas de crédito autorizadas a operar com consignação em folha.

Associações e Fundações

Entidades sem fins lucrativos que oferecem benefícios aos servidores.

Tabela de Preços

Custo

Será cobrada tarifa única pelo item faturável “Lançamento de Consignação Processada na Folha de Pagamento”, com periodicidade mensal para cada grupo de consignação, por volume apurado multiplicado pelo valor do item averbado.

Análise Documental (Pré-cadastro)

Será cobrado após análise pré-liminar uma taxa de análise documental para continuar o processo de credenciamento no sistema Margem Sigepe (exceto sindicatos) no valor de:

R$ 499,05

Este valor é referente à análise inicial da documentação necessária para o pré-cadastro da consignatária no sistema.

Item Faturável

Serviço

Resumo do Tipo

Preço

Lançamento de Consignação Processada na Folha de Pagamento - Tipo 1

Serviço de Gestão de Consignação Tipo 1

Seguro de vida, Fundação, Autogestão, Cooperativa, Habitação, Previdência Complementar, Associação e Pensão Alimentícia Voluntária

R$ 3,36/mês

Lançamento de Consignação Processada na Folha de Pagamento - Tipo 2

Serviço de Gestão de Consignação Tipo 2

Plano de saúde conveniado com a União

R$ 3,36/mês

Lançamento de Consignação Processada na Folha de Pagamento - Tipo 3

Serviço de Gestão de Consignação Tipo 3

Bancos oficiais e cooperativas de crédito

R$ 3,36/mês

Lançamento de Consignação Processada na Folha de Pagamento - Tipo 4

Serviço de Gestão de Consignação Tipo 4

Banco privado, previdência privada, plano de saúde privado ou autogestão patrocinada, amortização de despesas contraídas e de saques realizados por meio de cartão de crédito, de que trata do inciso XII, do art. 4º e demais casos de consignação objeto do Decreto nº 8.690/2016

R$ 3,36/mês

Lançamento de Consignação Processada na Folha de Pagamento - Tipo 5

Serviço de Gestão de Consignação Tipo 5

Sindicatos

Isento

Informações Adicionais

O contrato será por prazo indeterminado a partir da data de sua celebração
Os valores serão pagos automaticamente ao Serpro pelo Órgão Consignante
Sindicatos são isentos de qualquer custo respeitando a norma da Portaria MGI 7.142/2023

Legislação Aplicável

Base Legal

O sistema Margem Sigepe opera em estrita conformidade com a legislação brasileira que regulamenta as operações de crédito consignado para servidores públicos federais.

Portaria MGI 7.142/2023

Estabelece os procedimentos para a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

Decreto nº 8.690/2016

Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

Decreto nº 9.742/2019

Específico para as Associações, altera o Decreto nº 8.690/2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento.

Decreto nº 11.761/2023

Atualiza as normas para gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas.

Observação Importante

Ler especialmente o Anexo da Portaria 7.142 que detalha os tipos de consignatárias e as rubricas a quem têm direito operar no SIGEPE e que poderão solicitar, de acordo com o tipo de negócio.

Cronograma de Processamento da Folha

Prazos e Datas

O Serpro e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos divulgam o cronograma para que as consignatárias efetuem suas operações na folha de pagamento.

Ver Cronograma

Sistema de gestão de margens consignáveis para órgãos gestores,

consignatárias e servidores públicos federais.

Contato

consignatarias@serpro.gov.br

Brasília, DF - Brasil