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CBIO platform
An integrated solution with the ANP and the Federal Revenue
for validation of Electronic Invoices and issuance of CBIOs.
About CBIO Platform
The CBio Platform is an Electronic Invoice validation solution for biofuel producers and importers certified by the Federal Revenue Service for use as backing for the issuance of Decarbonization Credits (CBIOs).
The solution was developed to meet the National Biofuels Policy, called RenovaBio, which aims to contribute to achieving the established targets for reducing carbon intensity in the fuel sector, encouraging the increase in production and participation of biofuels in the national energy matrix.
How it works?
Para o Produtor de Biocombustível
Important: The CBIO Platform only manages the reservation of rights to issue decarbonization credits for bookkeeping purposes. The credits will actually be issued by the registrars, in another environment.
1. Produtores certificados de biocombustíveis fazem o upload de um arquivo com as chaves das NF-e na plataforma e solicitam a validação dessas notas.
2. A plataforma valida as informações junto à Receita Federal e calcula a quantidade de CBIOs a serem emitidos com base na Nota de Eficiência Energético-Ambiental registrada no Certificado de Produção Eficiente do produtor ou importador.
3. Produtores e importadores, por meio da plataforma, asseguram o lastro necessário para a emissão de CBIOs junto às instituições financeiras.
4. Escrituradores (bancos ou instituições financeiras) reservam os CBIOs correspondentes às transações de comercialização de biocombustíveis para emissão em nome do produtor certificado.
1. Distribuidores de Combustíveis com meta anual de aposentadoria de CBIOs registram os contratos de fornecimento de longo prazo (CLP) firmados com Empresas Comercializadoras de Etanol (ECE), especificando o volume de biocombustíveis a ser retirado em cada período de vigência.
2. Esses distribuidores fazem o upload das chaves das NF-e para comprovar a aquisição e retirada dos biocombustíveis previstos no contrato CLP e solicitam a validação dessas notas.
3. A plataforma valida as NF-e junto à Receita Federal e registra os volumes retirados em cada período, garantindo o cumprimento dos contratos CLP com as ECEs.
Para o Distribuidor de Biocombustível
Advantages of the CBIO Platform
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Auxilia o cumprimento da Lei no. 13.576/2017, que regulamenta a Política Nacional de Biocombustíveis
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Conformidade Regulatória: A plataforma facilita o cumprimento das exigências da ANP e da Política RenovaBio, garantindo a conformidade regulatória para a emissão de CBIOs.
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Garantia de Lastro: A plataforma assegura o lastro das operações, cruzando dados de produção e transações de biocombustíveis, o que aumenta a confiabilidade dos CBIOs junto às instituições financeiras.
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Validação Automatizada: Com integração direta à Receita Federal, a plataforma realiza a validação automática das Notas Fiscais Eletrônicas, assegurando precisão e rapidez no processo de escrituração dos créditos.
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Facilidade e Agilidade Operacional: A ferramenta centraliza o gerenciamento de contratos, o upload de documentos e o acompanhamento dos créditos emitidos, otimizando o fluxo operacional e reduzindo a burocracia.
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Redução de Riscos: Com validações robustas e controles automatizados, o emissor minimiza o risco de inconsistências ou erros nas operações, garantindo maior segurança para todas as partes envolvidas.
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Transparência e Controle: A plataforma permite um acompanhamento detalhado das operações de emissão e aposentadoria de CBIOs, aumentando a transparência e facilitando o controle gerencial para emissores e reguladores.
Who can hire the CBIO Platform?
Biofuel Producers or Importers that hold the Certificate of Efficient Biofuel Production approved by the ANP.
Is your company not yet certified by the ANP? See how to make sure.
Biofuel Producers or Importers that hold the Certificate of Efficient Biofuel Production approved by the ANP.
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How much?
According to ANP's determinations, the values used for the unitary analysis of NFe keys submitted by certified and qualified issuers are:
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24/12/2019 a 31/12/2020 R$ 15,57 1.047, DE 05/12/2019 (DOU 6/12/2019)
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01/01/2021 a 31/12/2021 R$ 5,15 1.038, DE 17/12/2020 (DOU 18/12/2020)
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01/01/2022 a 31/12/2022 R$ 5,06 1.045, DE 06/12/2021 (DOU 7/12/2021)
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01/01/2023 a 31/12/2023 R$ 4,00 1530, De 21/12/2022 (DOU 22/12/2022)
