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Plataforma CBIO
Una solución integrada con la ANP y la Receita Federal
para validación de Facturas Electrónicas y emisión de CBIOs.
Acerca de la Plataforma CBIO
La Plataforma CBio es una solución para la validación de Facturas Electrónicas para productores e importadores de biocombustibles certificados por el Servicio de Ingresos Federales para su uso como respaldo para la emisión de Créditos de Descarbonización (CBIO).
La solución fue desarrollada para cumplir con la Política Nacional de Biocombustibles, denominada RenovaBio, que tiene como objetivo contribuir al logro de las metas establecidas de reducción de la intensidad de carbono en el sector de los combustibles, incentivando una mayor producción y participación de los biocombustibles en la matriz energética nacional.
¿Como funciona?
Para o Produtor de Biocombustível
Importante: La plataforma CBIO gestiona únicamente la reserva de los derechos de emisión de los créditos de descarbonización con fines de anotación. Los créditos de hecho serán emitidos por los contables en otro ambiente.
1. Produtores certificados de biocombustíveis fazem o upload de um arquivo com as chaves das NF-e na plataforma e solicitam a validação dessas notas.
2. A plataforma valida as informações junto à Receita Federal e calcula a quantidade de CBIOs a serem emitidos com base na Nota de Eficiência Energético-Ambiental registrada no Certificado de Produção Eficiente do produtor ou importador.
3. Produtores e importadores, por meio da plataforma, asseguram o lastro necessário para a emissão de CBIOs junto às instituições financeiras.
4. Escrituradores (bancos ou instituições financeiras) reservam os CBIOs correspondentes às transações de comercialização de biocombustíveis para emissão em nome do produtor certificado.
1. Distribuidores de Combustíveis com meta anual de aposentadoria de CBIOs registram os contratos de fornecimento de longo prazo (CLP) firmados com Empresas Comercializadoras de Etanol (ECE), especificando o volume de biocombustíveis a ser retirado em cada período de vigência.
2. Esses distribuidores fazem o upload das chaves das NF-e para comprovar a aquisição e retirada dos biocombustíveis previstos no contrato CLP e solicitam a validação dessas notas.
3. A plataforma valida as NF-e junto à Receita Federal e registra os volumes retirados em cada período, garantindo o cumprimento dos contratos CLP com as ECEs.
Para o Distribuidor de Biocombustível
Ventajas de la Plataforma CBIO
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Auxilia o cumprimento da Lei no. 13.576/2017, que regulamenta a Política Nacional de Biocombustíveis
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Conformidade Regulatória: A plataforma facilita o cumprimento das exigências da ANP e da Política RenovaBio, garantindo a conformidade regulatória para a emissão de CBIOs.
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Garantia de Lastro: A plataforma assegura o lastro das operações, cruzando dados de produção e transações de biocombustíveis, o que aumenta a confiabilidade dos CBIOs junto às instituições financeiras.
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Validação Automatizada: Com integração direta à Receita Federal, a plataforma realiza a validação automática das Notas Fiscais Eletrônicas, assegurando precisão e rapidez no processo de escrituração dos créditos.
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Facilidade e Agilidade Operacional: A ferramenta centraliza o gerenciamento de contratos, o upload de documentos e o acompanhamento dos créditos emitidos, otimizando o fluxo operacional e reduzindo a burocracia.
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Redução de Riscos: Com validações robustas e controles automatizados, o emissor minimiza o risco de inconsistências ou erros nas operações, garantindo maior segurança para todas as partes envolvidas.
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Transparência e Controle: A plataforma permite um acompanhamento detalhado das operações de emissão e aposentadoria de CBIOs, aumentando a transparência e facilitando o controle gerencial para emissores e reguladores.
¿Quién puede contratar la Plataforma CBIO?
Productores o Importadores de Biocombustibles que posean el Certificado de Producción Eficiente de Biocombustibles aprobado por la ANP.
¿Su empresa aún no está certificada por la ANP? Vea cómo obtener la certificación.
Productores o Importadores de Biocombustibles que posean el Certificado de Producción Eficiente de Biocombustibles aprobado por la ANP.
¿Su empresa aún no está certificada por la ANP? Vea cómo obtener la certificación.
¿Cuanto cuesta?
De acuerdo con las determinaciones de la ANP, los valores utilizados para el análisis unitario de claves NFe presentadas por emisores certificados y calificados son:
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24/12/2019 a 31/12/2020 R$ 15,57 1.047, DE 05/12/2019 (DOU 6/12/2019)
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01/01/2021 a 31/12/2021 R$ 5,15 1.038, DE 17/12/2020 (DOU 18/12/2020)
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01/01/2022 a 31/12/2022 R$ 5,06 1.045, DE 06/12/2021 (DOU 7/12/2021)
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01/01/2023 a 31/12/2023 R$ 4,00 1530, De 21/12/2022 (DOU 22/12/2022)
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