Sou um parágrafo. Clique aqui para adicionar e editar seu próprio texto. É fácil.
Sou um parágrafo. Clique aqui para adicionar e editar seu próprio texto. É fácil.
.png)
Plataforma CBIO
Uma solução integrada com a ANP e a Receita Federal
para validação das Notas Fiscais Eletrônicas e emissão de CBIOs.
Sobre a Plataforma CBIO
A Plataforma CBio, desenvolvida pelo Serpro em parceria com a ANP, apoia a Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, promovendo a redução da intensidade de carbono no setor de combustíveis e incentivando a produção e uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira. Com recursos avançados de integração e validação de dados governamentais, a plataforma verifica a emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs), cruzando informações como Notas Fiscais Eletrônicas da Receita Federal de produtores e importadores credenciados e certificados pela ANP, garantindo lastro nas operações. Além disso, o sistema permite a comprovação de execução de contratos de fornecimento de longo prazo (CLP) entre Distribuidores de Combustíveis e Empresas Comercializadoras de Etanol (ECE).
Como Funciona?
Para o Produtor de Biocombustível
Importante: A Plataforma CBIO gerencia somente a reserva dos direitos à emissão dos créditos de descarbonização para fins de escrituração. O créditos de fato serão emitidos pelos escrituradores, em outro ambiente.
1. Produtores certificados de biocombustíveis fazem o upload de um arquivo com as chaves das NF-e na plataforma e solicitam a validação dessas notas.
2. A plataforma valida as informações junto à Receita Federal e calcula a quantidade de CBIOs a serem emitidos com base na Nota de Eficiência Energético-Ambiental registrada no Certificado de Produção Eficiente do produtor ou importador.
3. Produtores e importadores, por meio da plataforma, asseguram o lastro necessário para a emissão de CBIOs junto às instituições financeiras.
4. Escrituradores (bancos ou instituições financeiras) reservam os CBIOs correspondentes às transações de comercialização de biocombustíveis para emissão em nome do produtor certificado.
1. Distribuidores de Combustíveis com meta anual de aposentadoria de CBIOs registram os contratos de fornecimento de longo prazo (CLP) firmados com Empresas Comercializadoras de Etanol (ECE), especificando o volume de biocombustíveis a ser retirado em cada período de vigência.
2. Esses distribuidores fazem o upload das chaves das NF-e para comprovar a aquisição e retirada dos biocombustíveis previstos no contrato CLP e solicitam a validação dessas notas.
3. A plataforma valida as NF-e junto à Receita Federal e registra os volumes retirados em cada período, garantindo o cumprimento dos contratos CLP com as ECEs.
Para o Distribuidor de Biocombustível
Vantagens da Plataforma CBIO
-
Auxilia o cumprimento da Lei no. 13.576/2017, que regulamenta a Política Nacional de Biocombustíveis
-
Conformidade Regulatória: A plataforma facilita o cumprimento das exigências da ANP e da Política RenovaBio, garantindo a conformidade regulatória para a emissão de CBIOs.
-
Garantia de Lastro: A plataforma assegura o lastro das operações, cruzando dados de produção e transações de biocombustíveis, o que aumenta a confiabilidade dos CBIOs junto às instituições financeiras.
-
Validação Automatizada: Com integração direta à Receita Federal, a plataforma realiza a validação automática das Notas Fiscais Eletrônicas, assegurando precisão e rapidez no processo de escrituração dos créditos.
-
Facilidade e Agilidade Operacional: A ferramenta centraliza o gerenciamento de contratos, o upload de documentos e o acompanhamento dos créditos emitidos, otimizando o fluxo operacional e reduzindo a burocracia.
-
Redução de Riscos: Com validações robustas e controles automatizados, o emissor minimiza o risco de inconsistências ou erros nas operações, garantindo maior segurança para todas as partes envolvidas.
-
Transparência e Controle: A plataforma permite um acompanhamento detalhado das operações de emissão e aposentadoria de CBIOs, aumentando a transparência e facilitando o controle gerencial para emissores e reguladores.
Quem pode contratar a Plataforma CBIO?
Produtores ou Importadores de Biocombustíveis que detenham o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis aprovado pela ANP.
Sua empresa ainda não é certificada pela ANP? Veja como se certificar.
Quanto Custa?
O valor unitário vigente para validação e processamento de NFe enviada por Emissores (Produtores ou Importadores) e Distribuidores de Combustíveis é de R$ 5,73. Conforme publicação no Diário Oficial da União, 219, DE 19/02/2025 (DOU 20/02/2025)
Série histórica de valores praticados para análise unitária das chaves de NFe submetidas:
• 24/12/2019 a 31/12/2020 R$ 15,57 1.047, DE 05/12/2019 (DOU 6/12/2019)
• 01/01/2021 a 31/12/2021 R$ 5,15 1.038, DE 17/12/2020 (DOU 18/12/2020)
• 01/01/2022 a 31/12/2022 R$ 5,06 1.045, DE 06/12/2021 (DOU 7/12/2021)
• 01/01/2023 a 31/07/2023 R$ 4,00 1530, DE 21/12/2022 (DOU 22/12/2022)
• 01/08/2023 a 31/12/2023 R$ 6,50 740, DE 12/07/2023 (DOU 13/07/2023)
• 01/01/2024 a 31/12/2024 R$ 5,49 1602, DE 27/12/2023 (DOU 28/12/2023)
• 21/02/2025 a 31/12/2025 R$ 5,73 219, DE 19/02/2025 (DOU 20/02/2025)
